Projeto de lei no Brasil

O PL 6162/2009 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

Acompanhamento da tramitação na Câmara dos Deputados


SituaçãoAguardando Parecer do Relator naComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Projeto original


INTEIRO TEORAutoria: Senado Federal – Projeto de Lei 27/2008(Aprovado no Senado, enviado para tramitação na Câmara)

Substitutivo ao projeto, com indicação ao Poder Executivo


INTEIRO TEORCâmara dos Deputados – Projeto de Lei 6162/2009(Aprovado na Comissão de Educação em 13/09/2016)
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Em 23-11-2016 a página do PL-06162/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi atualizada com a publicação do parecer de 4-11-2016 do relator Deputado Arnaldo Faria de Sá, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cuja competência consiste em se pronunciar exclusivamente quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação do projeto de lei.Em sua manifestação o relator noticiou que não há incompatibilidades no substitutivo aprovado pela Comissão de Educação relativamente aos aspectos constitucionalidade e conteúdo, mas vê um problema a enfrentar: com a atual vigência da Medida Provisória nº 746, de 2016, o inciso III do art. 36 da LDB encontra-se provisoriamente revogado.Assim, propõe (para a votação da CCJC) que a comissão “por enquanto, deixe de se pronunciar sobre a matéria, resguardando-se para emitir o parecer somente quando a Medida Provisória nº 746, de 2016, tiver sido apreciada.”

31/01/2019

O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (fim de legislatura, 31/01/2019) , deixou de ser membro da Comissão.

07/05/2019

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).